SERCON ACOMPANHA JULGAMENTO NO TJGO
O SERCON acompanha nesse momento sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás onde deverá ser julgado recurso do Estado de Goiás contra sentença que julgou procedente ação que pleiteia a progressão funcional dos servidores do TCEGO.
Presentes na sessão o Presidente Marcos Perillo, Diretor Rodrigo Forti e o assessor jurídico Juscimar Ribeiro.
A sentença de 1o grau julgou totalmente procedente a ação ajuizada em 2015, e tramitou pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Processo nº: 0088339.96.2013.8.09.0051, julgou procedentes os pedidos estampados na inicial, declarando o direito dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás à progressão funcional e promoção assegurada pela Lei Estadual nº15.122/2006, determinando ao Estado de Goiás que tome as providências necessárias ao seu efetivo cumprimento, assim como condenando o Estado de Goiás ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação, cuja importância será apurada em liquidação de sentença.
A relatora do processo é a Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, e a sessão de julgamento poderá não ser concluída hoje.
O sindicato ficará acompanhando e informará assim que tiver um resultado.
Marcos Perillo e Diretoria do SERCON