INFORMAÇÃO SOBRE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Prezados colegas associados, venho informar que aguardamos brevemente, uma decisão acerca do pedido de devolução das contribuições previdenciárias descontadas dos aposentados e pensionistas pela GOIÁSPREV.
Antes de propor o ajuizamento das ações, tentamos na via administrativa que a GOIÁSPREV resolvesse tal situação, tendo em vista diversas decisões judiciais favoráveis aos aposentados e pensionistas, inclusive com orientação da Procuradoria Geral do Estado para que assim fosse feito, de forma que, haveria uma solução mais rápida e efetiva da situação.
Acontece que GOIÁSPREV ainda não finalizou a análise do nosso pedido (com a orientação da PGE), mas diante das nossas insistentes movimentações, assumiram o compromisso de uma resposta em breve.
Assim que tivemos mais notícias iremos informar aos nossos constituintes, aposentados e pensionistas do TCE-GO.
Atenciosamente
Juscimar Ribeiro
Advogado