FENASTC Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
XXXIGONERESSO
Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
Carta de Porto Alegre
"Atuar para construir Tribunais de Contas a Serviço da Cidadania"
O Brasil vive um momento especial. A democracia sobreviveu, depois de ameaçada e agredida. Sem democracia não há controle.
No processo de "reconstrução do País" buscamos reconstruir o movimento sindical, duramente atacado e destruído materialmente no curso dos últimos anos.
Entendemos que é importante retomarmos a unidade de organização da nossa Federação, colocando sob uma só entidade todas as organizações sindicais e associativas dos Tribunais de Contas do Brasil. Temos envidado esforços nesse sentido. Seguiremos nessa estrada.
A FENASTC existe e trabalha há trinta e um anos. Somos conhecidos e reconhecidos pelo engajamento e pelo que realizamos. No Brasil, nossa categoria de Servidores de Controle é pequena (e insuficiente, no comparativo com os Paises centrais). No entanto, nosso conhecimento, nossa qualidade humana e técnica e nosso compromisso com a coisa pública nos faz grandes e respeitados. Durante todo tempo fazemos política sindical (e atuamos sobre a institucionalidade) nos Tribunais e fora destes.
Nos posicionamos nos grandes temas nacionais. Defendemos a construção de um País onde tenhamos orgulho de viver e orgulho dos Serviços Públicos. Defendemos a superação das desigualdades historicamente construídas.
Precisamos reabrir a luta sobre prevenção e combate à corrupção, chamando a sociedade para construir o controle social sobre o Estado. conhecendo e participando do debate público sobre receitas, despesas e qualidade da prestação do Serviço Público.
Mas, sobretudo, precisamos discutir os rumos da nação e o papel que ela pode ocupar na
economia-mundo. Na atual quadra histórica, fica muito claro que não há nada predestinado.
Há um conjunto de iniciativas que podemos adotar para dar um salto de qualidade na nossa
sociedade, de forma a torná-la mais inclusiva e avançada do ponto de vista econômico, social
e ecológico.
Retomar o dominio sobre o setor financeiro e colocá-lo à serviço de um projeto de nação mais igualitária e desenvolvimentista é essencial. As finanças não são um fim em si mesmas e devem servir de alavanca para esse salto da qualidade humana.
A concentração escandalosa de riqueza e renda - que determina a miséria para boa parte da
população - impede o desenvolvimento e põe em risco a democracia.
FENASTC
XXXI GONERASTO
Fedencée Nicone stes Entmetes mes Servies
Carta de Porto Alegre
eus Tibunais de Contes de
Toda nação que alcançou um grau superior de desenvolvimento deu grande atenção ao setor industrial. Precisamos reabilitar o peso da indústria no PIB Nacional. Sem isso seremos recolocados a cumprir o papel de fornecedores de matérias-primas e produtos com baixo grau de conteúdo tecnológico nas cadeias globais de valor.
A perda de dinamismo na nossa indústria acaba por erodir nossas receitas e a própria capacidade prestacional do estado. O resultado da "reversão neocolonial" na economia tem sido a reversão nos direitos sociais (teto de gastos, deforma da previdência, desconstrução de direitos trabalhistas, entre outras).
Vivemos um ataque constante às Entidades Sindicais e Associativas e ao Estado. Seja de fora, como da imprensa e do empresariado, o que repercute nos Parlamentos. Seja internamente, onde alguns setores têm uma incompreensão sobre a questão sindical-ea luta por direitos principalmente daqueles impregnados com a falsa ideia "de que seremos reconhecidos como técnicos", menosprezando o mundo politico (Governos, Parlamentos e opinião pública), a organicidade e história das lutas dos Servidores.
O sistema de controle externo e suas entidades sindicais e associativas têm que estar atentos a esses problemas e serem pilar institucional que contribua para as respostas. adequadas aos desafios apresentados por nosso tempo.
Para tanto, precisamos, sem pretensão de esgotar as tarefas:
1) Organizar os Tribunais de Contas de forma a garantir a Independência da Função de Auditoria, reconhecendo as principais funções: os julgadores e pareceristas Ministros/Conselheiros e seus substitutos; fiscais da legalidade processual e defesa do erário - consubstanciado nos Procuradores de Contas e os responsáveis pela auditoria - os Auditores de Controle Externo e os Servidores da área finalística que precisam ter essa condição reconhecida e estruturada. Esse é o verdadeiro caminho que a FENASTC tem defendido rumo à modernidade, na construção do Sistema de Controle Externo Brasileiro:
2) Ajudar a quebrar o tabu da austeridade fiscal e do equivoco no entendimento dessa como sinônimo de responsabilidade fiscal. Definir o papel do Estado como garantidor da infraestrutura e regulação necessárias ao desenvolvimento;
3) Contribuir para a critica à formação das dívidas públicas que crescem por mecanismos financeiros e sem contrapartida em investimentos, determinando prioridade às despesas financeiras nos orçamentos públicos e comprometendo os maiores Estados, em grave
ameaça ao federalismo;
4) Atuar para reduzir as escandalosas taxas de juros, que comprometem o Estado, as empresas e as familias;
5) Firmar a consigna de que o "orçamento ter que estar submetido à Constituição" e se legitima quando assegura o cumprimento dos direitos fundamentais e o desenvolvimento
das qualidades do povo brasileiro;
6) Fiscalizar atentamente o cumprimento das contrapartidas decorrentes dos subsidios fiscais concedidos:
FENASTC
XXXI CONGRESSO
Ermies vos Servidores
sit the Cam
Carta de Porto Alegre
7) Avaliar a qualidade das políticas públicas executadas:
8) Seguir auditando (com ênfase no controle concomitante) as receitas e despesas públicas e sua adequação aos marcos legais vigentes e avaliar a resultante das politicas desenvolvidas, conferindo transparência. A referência é a cidadania:
9) Orientar os gestores para o bom andamento da administração pública;
10) Manter viva a Campanha Conselheiro Cidadão:
11) Retomar a unidade de organização da nossa Federação, colocando sob uma só entidade todas as organizações sindicais e associativas dos Tribunais de Contas do Brasil.
A FENASTC conhece das dificuldades de organização do mundo sindical dos trabalhadores do Setor Público e atua na construção da CONACATE (Confederação de Carreiras Tipicas de Estado) e da PÚBLICA Central do Servidor (a Pública é para dar voz a 11,5 milhões de Servidores e Trabalhadores públicos da União, Estados e Municípios). A organização da Central dos Servidores Públicos repercutirá na defesa do conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Aprovamos neste XXXI Congresso a filiação à ULATOC e UITOC - União Latino-Americana e União Internacional dos Trabalhadores em Controle. Um Pais com as dimensões e importância internacional do Brasil precisa estar presente nos debates dos trabalhadores de muitas vozes.
Algumas palavras finais, da FENASTC, para nossa juventude. Viver é ter esperança. É defender e reconstruir o meio ambiente para garantir a continuidade da vida no planeta. Acreditar e construir um ambiente de PAZ que permita a realização das potencialidades humanas. Não à guerra e ao terror!
NÃO À PEC 32/2020!
XXXI Congresso, Porto Alegre/RS, dezembro de 2023.FENASTC Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
XXXIGONERESSO
Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
Carta de Porto Alegre
"Atuar para construir Tribunais de Contas a Serviço da Cidadania"
O Brasil vive um momento especial. A democracia sobreviveu, depois de ameaçada e agredida. Sem democracia não há controle.
No processo de "reconstrução do País" buscamos reconstruir o movimento sindical, duramente atacado e destruído materialmente no curso dos últimos anos.
Entendemos que é importante retomarmos a unidade de organização da nossa Federação, colocando sob uma só entidade todas as organizações sindicais e associativas dos Tribunais de Contas do Brasil. Temos envidado esforços nesse sentido. Seguiremos nessa estrada.
A FENASTC existe e trabalha há trinta e um anos. Somos conhecidos e reconhecidos pelo engajamento e pelo que realizamos. No Brasil, nossa categoria de Servidores de Controle é pequena (e insuficiente, no comparativo com os Paises centrais). No entanto, nosso conhecimento, nossa qualidade humana e técnica e nosso compromisso com a coisa pública nos faz grandes e respeitados. Durante todo tempo fazemos política sindical (e atuamos sobre a institucionalidade) nos Tribunais e fora destes.
Nos posicionamos nos grandes temas nacionais. Defendemos a construção de um País onde tenhamos orgulho de viver e orgulho dos Serviços Públicos. Defendemos a superação das desigualdades historicamente construídas.
Precisamos reabrir a luta sobre prevenção e combate à corrupção, chamando a sociedade para construir o controle social sobre o Estado. conhecendo e participando do debate público sobre receitas, despesas e qualidade da prestação do Serviço Público.
Mas, sobretudo, precisamos discutir os rumos da nação e o papel que ela pode ocupar na
economia-mundo. Na atual quadra histórica, fica muito claro que não há nada predestinado.
Há um conjunto de iniciativas que podemos adotar para dar um salto de qualidade na nossa
sociedade, de forma a torná-la mais inclusiva e avançada do ponto de vista econômico, social
e ecológico.
Retomar o dominio sobre o setor financeiro e colocá-lo à serviço de um projeto de nação mais igualitária e desenvolvimentista é essencial. As finanças não são um fim em si mesmas e devem servir de alavanca para esse salto da qualidade humana.
A concentração escandalosa de riqueza e renda - que determina a miséria para boa parte da
população - impede o desenvolvimento e põe em risco a democracia.
FENASTC
XXXI GONERASTO
Fedencée Nicone stes Entmetes mes Servies
Carta de Porto Alegre
eus Tibunais de Contes de
Toda nação que alcançou um grau superior de desenvolvimento deu grande atenção ao setor industrial. Precisamos reabilitar o peso da indústria no PIB Nacional. Sem isso seremos recolocados a cumprir o papel de fornecedores de matérias-primas e produtos com baixo grau de conteúdo tecnológico nas cadeias globais de valor.
A perda de dinamismo na nossa indústria acaba por erodir nossas receitas e a própria capacidade prestacional do estado. O resultado da "reversão neocolonial" na economia tem sido a reversão nos direitos sociais (teto de gastos, deforma da previdência, desconstrução de direitos trabalhistas, entre outras).
Vivemos um ataque constante às Entidades Sindicais e Associativas e ao Estado. Seja de fora, como da imprensa e do empresariado, o que repercute nos Parlamentos. Seja internamente, onde alguns setores têm uma incompreensão sobre a questão sindical-ea luta por direitos principalmente daqueles impregnados com a falsa ideia "de que seremos reconhecidos como técnicos", menosprezando o mundo politico (Governos, Parlamentos e opinião pública), a organicidade e história das lutas dos Servidores.
O sistema de controle externo e suas entidades sindicais e associativas têm que estar atentos a esses problemas e serem pilar institucional que contribua para as respostas. adequadas aos desafios apresentados por nosso tempo.
Para tanto, precisamos, sem pretensão de esgotar as tarefas:
1) Organizar os Tribunais de Contas de forma a garantir a Independência da Função de Auditoria, reconhecendo as principais funções: os julgadores e pareceristas Ministros/Conselheiros e seus substitutos; fiscais da legalidade processual e defesa do erário - consubstanciado nos Procuradores de Contas e os responsáveis pela auditoria - os Auditores de Controle Externo e os Servidores da área finalística que precisam ter essa condição reconhecida e estruturada. Esse é o verdadeiro caminho que a FENASTC tem defendido rumo à modernidade, na construção do Sistema de Controle Externo Brasileiro:
2) Ajudar a quebrar o tabu da austeridade fiscal e do equivoco no entendimento dessa como sinônimo de responsabilidade fiscal. Definir o papel do Estado como garantidor da infraestrutura e regulação necessárias ao desenvolvimento;
3) Contribuir para a critica à formação das dívidas públicas que crescem por mecanismos financeiros e sem contrapartida em investimentos, determinando prioridade às despesas financeiras nos orçamentos públicos e comprometendo os maiores Estados, em grave
ameaça ao federalismo;
4) Atuar para reduzir as escandalosas taxas de juros, que comprometem o Estado, as empresas e as familias;
5) Firmar a consigna de que o "orçamento ter que estar submetido à Constituição" e se legitima quando assegura o cumprimento dos direitos fundamentais e o desenvolvimento
das qualidades do povo brasileiro;
6) Fiscalizar atentamente o cumprimento das contrapartidas decorrentes dos subsidios fiscais concedidos:
FENASTC
XXXI CONGRESSO
Ermies vos Servidores
sit the Cam
Carta de Porto Alegre
7) Avaliar a qualidade das políticas públicas executadas:
8) Seguir auditando (com ênfase no controle concomitante) as receitas e despesas públicas e sua adequação aos marcos legais vigentes e avaliar a resultante das politicas desenvolvidas, conferindo transparência. A referência é a cidadania:
9) Orientar os gestores para o bom andamento da administração pública;
10) Manter viva a Campanha Conselheiro Cidadão:
11) Retomar a unidade de organização da nossa Federação, colocando sob uma só entidade todas as organizações sindicais e associativas dos Tribunais de Contas do Brasil.
A FENASTC conhece das dificuldades de organização do mundo sindical dos trabalhadores do Setor Público e atua na construção da CONACATE (Confederação de Carreiras Tipicas de Estado) e da PÚBLICA Central do Servidor (a Pública é para dar voz a 11,5 milhões de Servidores e Trabalhadores públicos da União, Estados e Municípios). A organização da Central dos Servidores Públicos repercutirá na defesa do conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Aprovamos neste XXXI Congresso a filiação à ULATOC e UITOC - União Latino-Americana e União Internacional dos Trabalhadores em Controle. Um Pais com as dimensões e importância internacional do Brasil precisa estar presente nos debates dos trabalhadores de muitas vozes.
Algumas palavras finais, da FENASTC, para nossa juventude. Viver é ter esperança. É defender e reconstruir o meio ambiente para garantir a continuidade da vida no planeta. Acreditar e construir um ambiente de PAZ que permita a realização das potencialidades humanas. Não à guerra e ao terror!
NÃO À PEC 32/2020!
XXXI Congresso, Porto Alegre/RS, dezembro de 2023.